09/10/2025
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O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o Decreto nº 12.657/2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). A medida representa um marco na consolidação de direitos e na integração social de migrantes e refugiados no país, reafirmando o compromisso do Brasil com os princípios humanitários e com a dignidade da pessoa humana.
O decreto regulamenta o artigo 120 da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e estabelece diretrizes para a coordenação das ações do poder público em parceria com a sociedade civil, estados e municípios. O texto também prevê a criação de um Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com metas e estratégias que deverão ser publicadas nos próximos 90 dias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para Elton Bozzetto, assessor da Cáritas Arquidiocesana de Porto Alegre e representante da sociedade civil do Rio Grande do Sul no Fórum Nacional de Migração e Refúgio, o decreto é resultado de um longo processo de escuta e construção conjunta.
“A publicação deste Decreto não apenas regulamenta o Art. 120 da Nova Lei Migratória, mas consagra o resultado de uma construção coletiva que fizemos entre as entidades da sociedade civil e o Governo, ainda com o ministro Flávio Dino. Ele assegura o acesso aos benefícios das políticas públicas aos migrantes como qualquer cidadão nacional”, afirma.
Segundo Bozzetto, o novo marco jurídico reforça o papel da Igreja e das pastorais sociais no compromisso com a acolhida e a integração dos migrantes.
“Para nós, da Arquidiocese de Porto Alegre, que nos dedicamos ao trabalho com os migrantes, esta conquista fortalece a inclusão social e a integração local, garantindo proteção, cuidado e respeito à dignidade das pessoas envolvidas no fenômeno da mobilidade humana”, destaca.
Acolhida e cuidado cristão
Na Arquidiocese de Porto Alegre, esse compromisso se concretiza em diversas frentes. Além da Cáritas Arquidiocesana, que atua diretamente na promoção humana e social de migrantes e refugiados, o Cibai Migrações — o Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações, ligado aos missionários scalabrinianos. O Cibai mantém há mais de 60 anos um trabalho contínuo de acolhida, formação e orientação, com aproximadamente 6 mil atendimentos mensais.
“O Cibai é um espaço criado pelos italianos que vieram ao Brasil, e hoje atende migrantes de mais de 50 nacionalidades. Oferecemos cursos de português, apoio documental, intermediação de empregos e assistência social. Nosso papel é garantir que cada pessoa se sinta acolhida de forma integral, espiritual, social e humana”, explica o Pe. Rodinei Sierpinski, diretor do Cibai em recente entrevista à nossa Ascom da Arquidiocese.
Outro exemplo desse cuidado cristão está na Rodoviária de Porto Alegre, onde as Irmãs Scalabrinianas mantêm há 25 anos o Acomigra, que é um serviço de acolhida e orientação ao migrante. O espaço funciona como um verdadeiro porto seguro para quem chega sem rumo, oferecendo escuta qualificada, orientação, encaminhamento e apoio psicológico. São realizados cerca de 180 atendimentos mensais.
“Nosso serviço é de portas abertas. Encaminhamos para vagas de emprego, ajudamos na confecção de currículos, realizamos mediações familiares e buscamos redes de apoio. Em média, são de 160 a 180 atendimentos por mês”, relata irmã Jakeline Danette, responsável pelo projeto.
Inspirada pela mensagem do Papa Francisco, que propõe “acolher, proteger, promover e integrar”, a Igreja Católica segue atuando com esperança e compromisso em favor da vida e da dignidade de cada migrante.
Com a nova política nacional, reconhecemos nos migrantes não apenas pessoas em deslocamento, mas protagonistas de novas histórias e de uma sociedade mais justa e fraterna.