28/11/2020
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu uma nota por ocasião das eleições municipais 2020, dirigida a todo o povo brasileiro.
"As eleições de 15 de novembro serão realizadas em meio a uma grave crise sanitária, com números estarrecedores de mortes e adoecimentos. Portanto, a primeira palavra dos bispos do Brasil é dirigida aos que sofrem as consequências da COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. É tempo de erguer aos céus o nosso olhar esperançoso. (Cf. Is 1,11-18)."
Leia a nota na íntegra:
1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, por meio do Conselho Permanente, reunido na modalidade virtual, dirige ao povo brasileiro, uma mensagem de esperança, coragem e chamamento à participação responsável no processo eleitoral de 2020. Os cristãos são convidados a testemunharem a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise social, econômica, política e ética que atravessa o Brasil.
2. As eleições que se aproximam serão realizadas em meio a uma grave crise sanitária, com números estarrecedores de mortes e adoecimentos. Portanto, a primeira palavra dos bispos do Brasil é dirigida aos que sofrem as consequências da COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. É tempo de erguer aos céus o nosso olhar esperançoso. (Cf. Is 1,11-18).
3. A política, do ponto de vista ético, é o conjunto de ações pelas quais se busca uma forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações que ofereçam condições para a realização do bem comum. Do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço. (Cf. CNBB, Doc. 40, 184). Por isso, os cristãos, leigos e leigas, não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e atendo-se às normas da igreja quanto à sua participação na vida político-partidária, assume o que lhe é específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida da formação, incentiva e acompanha o laicato.
4. Para os católicos que disputam as eleições, é importante recordar que “a política não é mera busca de eficácia, estratégia e ação organizada. A política é vocação de serviço” (Papa Francisco, Discurso a jovens líderes da América Latina, 4 de março de 2019). A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. Gaudium et Spes, 75).
5. Os prefeitos e vereadores que serão eleitos têm o dever de contribuir com ações eficazes, nos campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência social, moradia, direito à alimentação e proteção da família, entre outros. Darão bons frutos os CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL SE/Sul Quadra 801 Conj. B / CEP 70200-014 - Brasília - DF – Brasil Fone:(61) 2103 8300 / 2103 8200 / 98173 5967 / 98173 5958 e-mail: secpresidencia@cnbb.org.br Site: cnbb.org.br políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena, desde a concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e corporativos.
6. Não pode produzir bons resultados o político que atenta contra a vida, trabalhando por políticas públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete com os excluídos e se mostra indiferente diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente não merece o voto de quem deseja uma sociedade justa e democrática.
7. Muito preocupa na disputa eleitoral o uso de notícias falsas. Elas contaminam o debate, desviam a atenção dos eleitores de temas importantes e desvirtuam o resultado do pleito. Pessoas comprometidas com a verdade, a ética, a paz e a justiça não podem compartilhar notícias espetaculosas e de fontes desconhecidas, notadamente as que ajudam na difusão da mentira e do ódio.
8. O uso interesseiro da religião e de discursos religiosos oportunistas tem se tornado um elemento mobilizador nas eleições. Esse tipo de prática perverte o sentido e o autêntico valor das tradições religiosas. Serve apenas a interesses particulares e de grupos políticos.
9. A aplicação das Leis da Ficha Limpa e da Compra de Votos, conquistadas com a efetiva participação da Igreja, é condição necessária para que a eleição seja justa e legítima. O abuso do poder econômico corrompe o processo eleitoral. A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crimes eleitorais que atentam contra a honra do eleitor e a cidadania. Os eleitores são chamados a fiscalizarem os candidatos e, constatando esses atos de corrupção, denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
10. A vigilância das eleições democráticas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade as instituições públicas, como a Justiça Eleitoral, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias esperasse a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, o uso indevido do dinheiro e a utilização de fake news como estratégia eleitoral.
11. Após as eleições, é de fundamental importância que a comunidade eclesial se organize para acompanhar os mandatos dos eleitos e eleitas. Concretamente, dentre tantas iniciativas possíveis, promovam-se encontros que, valorizando a democracia participativa, aproximem vereadores e prefeitos das comunidades. As experiências para CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL SE/Sul Quadra 801 Conj. B / CEP 70200-014 - Brasília - DF – Brasil Fone:(61) 2103 8300 / 2103 8200 / 98173 5967 / 98173 5958 e-mail: secpresidencia@cnbb.org.br Site: cnbb.org.br formação de Fé e Política e das Comissões Justiça e Paz são práticas que merecem ser incentivadas nos contextos diocesano e paroquial.
12. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho e é explicitada na Doutrina Social da Igreja, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos conselhos de participação popular, como o da Educação, Criança e Adolescente, Saúde, Juventude e Assistência Social. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais, onde se votam projetos e leis para os municípios, permanecendo atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e, particularmente, os pobres.
13. Em tempos de crescente desvalorização da política, o povo brasileiro precisa fazer das Eleições 2020 uma verdadeira festa da democracia, de forma que se concretize “a política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum” (Fratelli Tutti, 154). Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo povo brasileiro!
Brasília, 28 de outubro de 2020.
D. Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte - MG
Presidente
D. Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente
D. Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente
D. Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral