24/11/2025
O Mensageiro da Caridade, as Irmãs Scalabrinianas, o CIBAI, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras organizações envolvidas com o atendimento aos migrantes apresentaram e entregaram à Assembleia Legislativa um conjunto de propostas para o Estado aprimorar o acolhimento e a integração de migrantes e refugiados. A entrega formal ocorreu na quarta-feira(19 de novembro), na sessão ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos(CCDH).
O conteúdo é resultado de uma rodada de diálogo, através do Seminário Estadual de Migração, realizada nas universidades Unilassale, Universidade de Caxias do Sul, UNIVATES e Universidade Católica de Pelotas. A atividade reuniu nas quatro regiões do Estado professores, pesquisadores, migrantes, representantes de gestões municipais e dirigentes de entidades da sociedade civil.
O conjunto de quinze propostas reivindica a participação dos migrantes nos processos e organismos de planejamento, proposição, deliberação, efetivação e controle social das políticas públicas, a criação de Observatórios da Migração e realização de censos nos municípios para facilitar o acesso a dados, que auxiliem a formulação e proposição de políticas públicas, programas de proteção social e a ampliação do serviço de acesso ao reconhecimento da equivalência do ensino fundamental, médio e técnico e a implementação de ações de superação da violência contra a mulher migrante vulnerável.
As entidades propuseram ainda a previsão de orçamento suficiente no âmbito da Assistência Social para a política migratória, inclusive nas situações de emergência social e climática a oferta do serviço de mediação intercultural, exercida por migrantes contratados, para facilitar o acesso dos migrantes aos diferentes serviços públicos com atendimento qualificado e humanizado, a parceria entre as gestões municipais com SINE, órgãos públicos e outras instituições para facilitar a execução de programas contínuos e periódicos de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho e a implementação de programas de acesso à moradia, diante das dificuldades de acesso à habitação e dos altos custos de locação imobiliária, além da ampliação de programas de ensino da língua portuguesa, principalmente para a população adulta, uma vez que as crianças têm acesso à escola.
A Coordenação do Fórum Permanente de Mobilidade Humana- solicitou ainda a criação de protocolos de orientação para facilitar o acesso aos serviços públicos, capacitando os servidores municipais e estaduais para assegurar o atendimento humanizado e assertivo aos migrantes com fluxos claros e cadastros e sistemas atualizados sobre a utilização dos serviços.
Texto e fotos: Mensageiro da Caridade