18/03/2026
“É impossível que tenhamos no Brasil mais de 6,2 milhões de famílias sem casa e mais de 6 milhões de imóveis desocupados.” A afirmação é do coordenador da Ação Sociotransformadora da Arquidiocese de Porto Alegre e Pastoral da Moradia, Elton Bozzetto, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17/03), na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A pauta, em sintonia com a Campanha da Fraternidade que trata sobre moradia, foi proposta por Elton Bozzetto junto ao vereador Pedro Ruas, presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).
Bozzetto agradeceu a retomada do debate sobre o cooperativismo habitacional e reforçou a urgência do tema. “É impossível que tenhamos no Brasil mais de 6,2 milhões de famílias que não têm casa para morar e mais de 6 milhões de imóveis desocupados”, contextualizou. Segundo ele, no Rio Grande do Sul, mais de 47 mil imóveis foram construídos por meio de cooperativas habitacionais nas décadas de 1970 e 1980. “Que sejamos capazes de criar em Porto Alegre uma política habitacional séria e consistente, com apoio jurídico, político, técnico e financeiro ao cooperativismo habitacional”, defendeu. “O cooperativismo tem a força da autogestão do povo para garantir o direito à habitação.”
Bozzetto também destacou que a Campanha da Fraternidade amplia o conceito de moradia. “Moradia não é somente a casa, mas o conjunto de equipamentos e serviços públicos que assegurem condições dignas de vida”, afirmou. Ele ressaltou ainda a necessidade de superar a mercantilização do direito à moradia, lembrando que esse direito tem fundamento também na tradição cristã. “Por isso, a responsabilidade do Estado pela moradia digna está no Artigo 6º da Constituição Federal, pois é um componente do bem comum. Esta é uma contribuição da Arquidiocese para qualificar a política habitacional voltada às famílias mais pobres”, completou.
O presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), salientou que os temas debatidos pela Comissão costumam ter “enorme relevância para a população”. Segundo ele, em um ano em que será discutido e votado o Plano Diretor, o papel da Comissão se torna ainda mais central. “O que seria hoje mais sensível do que urbanização, transportes e habitação para Porto Alegre?”, questionou. Ruas também destacou a importância da Campanha da Fraternidade para mobilizar a sociedade e os gestores públicos na efetivação de programas de moradia digna.
O coordenador do Fórum das Cooperativas Habitacionais e conselheiro das Cidades, engenheiro Carlos Comassetto, avaliou que algumas pautas avançaram, enquanto outras ainda precisam ser impulsionadas. “Aqui em Porto Alegre, nos últimos seis anos, foram construídas cerca de 5 mil unidades habitacionais”, afirmou. Segundo ele, uma política habitacional de interesse social deve envolver município, Estado e União. “Deve ser uma política articulada entre os diferentes níveis”, resumiu.
Representando o Movimento Nacional de Luta pela Moradia e a Pastoral da Moradia da Arquidiocese, Ceriani Vargas da Silva enfatizou que cooperativa não é apenas uma formalidade jurídica. “Nós não somos empresários; somos famílias organizadas que precisam de apoio para enfrentar o déficit habitacional”, afirmou.
Município
O coordenador de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Fabrício Alves de Souza, parabenizou a Comissão pela oportunidade do debate e informou que o órgão tem como uma das metas para este ano a reestruturação das ações e projetos da política habitacional da cidade. “Estamos implementando uma série de iniciativas e há empenho para fortalecer o setor de cooperativas”, garantiu. Entre as ações, está a criação de editais para cooperativas que incentivem reformas, atualmente em análise desde fevereiro, com previsão de lançamento na sequência.
Encaminhamentos
Nos encaminhamentos da reunião, Comassetto e Bozzetto sugeriram a criação de um programa municipal de habitação de interesse social que dialogue com o cooperativismo, sob coordenação da Cuthab. Representantes do governo municipal se colocaram à disposição para dar continuidade ao diálogo com as entidades e a Comissão. Ao final, o presidente da Cuthab convocou nova reunião sobre o tema, prevista para o dia 7 de abril.
Fonte e fotos: Pastoral da Moradia da Arquidiocese de Porto Alegre